TERMOS DE USO — PREVINE SST

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site da Previne SST, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática de quaisquer atualizações destes termos.

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2. SOBRE OS SERVIÇOS

A Previne SST oferece serviços relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo:

• Treinamentos online (ex: NR-35 – Trabalho em Altura)
• Emissão de certificados
• Capacitação profissional
• Soluções para regularização de empresas

Os serviços podem ser disponibilizados de forma digital, com acesso imediato após cadastro.

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3. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA

Para utilizar determinados serviços, o usuário poderá fornecer dados como:

• Nome completo
• CPF
• Informações de contato

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O uso da plataforma deve respeitar a legislação vigente, sendo proibido:

• Uso para fins ilegais
• Inserção de dados falsos
• Tentativas de fraude ou manipulação do sistema

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4. VALIDADE DOS TREINAMENTOS E CERTIFICADOS

Os treinamentos oferecidos seguem diretrizes aplicáveis às Normas Regulamentadoras (NRs), incluindo a NR-35.

A validade do certificado está condicionada:

• À conclusão do treinamento
• Ao cumprimento da carga horária exigida
• À veracidade das informações fornecidas pelo usuário

A Previne SST não se responsabiliza por uso indevido do certificado ou por informações falsas inseridas pelo usuário.

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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

• Textos
• Imagens
• Logotipos
• Layout
• Materiais didáticos

é de propriedade exclusiva da Previne SST, sendo protegido por leis de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

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6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Previne SST não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade do sistema
• Uso indevido dos serviços
• Decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados

Os serviços são fornecidos “conforme disponíveis”, podendo sofrer alterações a qualquer momento.

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7. PRIVACIDADE E DADOS

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Os dados são utilizados para:

• Prestação dos serviços
• Emissão de certificados
• Comunicação com o usuário

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8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Previne SST poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

As alterações entram em vigor na data de sua publicação, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado como aceitação.

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9. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO

A Previne SST poderá:

• Suspender ou cancelar o acesso do usuário
• Remover conteúdos ou cadastros
• Encerrar serviços

em caso de violação destes termos ou por decisão administrativa.

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10. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste documento.

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11. DISPOSIÇÕES FINAIS

• O uso da plataforma não cria vínculo empregatício ou societário
• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes